Nos últimos anos, iniciativas como o Siscoserv, a EFD-Reinf e outros projetos ligados à área tributária nos fizeram colocar em pauta a qualidade do cadastro de serviços, principalmente no que tange aos códigos previstos na Lei Complementar nº 116/2003 e na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Agora, com a chegada da Reforma Tributária, a necessidade de revisitar e atualizar esses cadastros se torna indispensável para a garantia de conformidade.
A Importância da Atualização dos Códigos NBS no Cadastro de Serviços e no ERP
A Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) é um sistema abrangente que cobre todas as transações com serviços, intangíveis e outras operações que resultam em variações patrimoniais para pessoas físicas, jurídicas e entes despersonalizados.
Este conceito inclui todos os atores da cena econômica, desde indivíduos até qualquer tipo de sociedade, instituição ou agrupamento de pessoas, tais como:
- Famílias;
- Empresas;
- Governos em todas as esferas de poder;
- Sociedades beneficentes, religiosas, culturais, desportivas, de lazer e técnicas;
- Sociedades cooperativas;
- Fundos de investimentos e outras modalidades afins.
A classificação de um serviço pela NBS é independente do modo pelo qual ele é prestado, seja presencial, eletrônico ou qualquer outro formato. A NBS, assim como a NCM para mercadorias, foi criada para uniformizar a descrição dos serviços prestados no Brasil, facilitando a identificação e a tributação correta desses serviços.
A Relevância da NBS na Reforma Tributária
Com a iminente reforma tributária, mudanças significativas na legislação fiscal impactarão diretamente a forma como os serviços são tributados. A atualização dos códigos NBS é essencial para garantir que os serviços sejam corretamente classificados e tributados conforme as novas regras. Essa atualização não só evita problemas com o fisco, garantindo conformidade com as novas exigências legais, mas também permite aproveitar tributações diferenciadas de forma correta.
Além disso, a NBS melhora a identificação dos serviços por parte dos envolvidos, uma vez que a Lei Complementar 116/2003 não é tão analítica na caracterização da descrição dos serviços. A reforma tributária é uma realidade que trará desafios, mas também oportunidades. Estar preparado e atualizado é fundamental para que sua empresa possa navegar essas mudanças com segurança e eficácia.
Passos para a Atualização dos Códigos NBS
- Revisão dos Serviços: Realize um levantamento completo dos serviços prestados e tomados pela empresa e verifique os códigos NBS atuais.
- Consultoria Especializada: Considere a contratação de uma consultoria especializada em tributação para auxiliar na atualização dos códigos NBS e na adequação às novas regras.
- Treinamento da Equipe: Garanta que sua equipe esteja informada e treinada sobre as mudanças e a importância da correta classificação dos serviços.
- Atualização do ERP: Trabalhe com seu fornecedor de ERP para implementar as atualizações necessárias nos códigos NBS.
A reforma tributária é uma oportunidade para aprimorar a gestão fiscal e contábil da sua empresa. Estar preparado é essencial para garantir conformidade, eficiência e competitividade no mercado.
Como se preparar para a Reforma Tributária?
Em suma, a Reforma Tributária traz consigo desafios e adaptações necessárias para as empresas brasileiras, É fundamental que essas empresas estejam atentas às mudanças legislativas e busquem o auxílio de consultorias especializadas, como a Tax5 Consult, para compreender e mitigar os impactos dessa reformulação tributária em seus negócios através do mapeamento de fornecedores, revisão de cadastros fiscais de NCM e NBS e modelagem de cenário pós-reforma tributária.
Referências Legais:
Emenda Constitucional nº 132/2023
Sobre o Autor
Aurélio Souza é formado em Administração de Empresas, atualmente é Sócio-Diretor Comercial da Tax5 Consult e atua no mercado regulatório há 20 anos, onde acompanhou de perto a evolução do SPED e de todo o cenário tributário brasileiro.
