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Período de Transição da Reforma Tributária • BPO • KPO
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Você só tem 3 maneiras de passar pelo período de transição da Reforma Tributária

Hoje a minha mensagem vai para você, responsável pela apuração dos tributos e entrega das obrigações acessórias, que já está vislumbrando o período de transição da Reforma Tributária. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o cenário tributário brasileiro está em constante evolução. As mudanças impostas pelo novo Sistema Tributário Nacional têm um impacto

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20/03/2024
Extinção da DIRF • Adiamento • 2025 • EFD-Reinf
EFD-Reinf

Extinção da DIRF é adiada para 2025

A Receita Federal anunciou hoje, 15 de março de 2024, através da Instrução Normativa nº 2181, que a extinção da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) foi prorrogada para 2025. Anteriormente previsto para ser encerrado em 2024, o prazo foi estendido para permitir uma transição menos repentina para o novo sistema,

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15/03/2024
Liminar de transferência de créditos de ICMS
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Liminar garante a contribuinte a opção de transferência de créditos de ICMS ao destino

Um importante precedente jurídico sobre tributos foi aberto! A 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo concedeu liminar que garante a contribuinte a opção (facultativa) de transferir ou não os créditos de ICMS à UF de destino. Isso, no caso de remessas interestaduais realizadas entre suas filiais. Trata-se do processo 1012747-63.2024.8.26.0053, que

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14/03/2024
Imposto Seletivo, Reforma Tributária, Consultoria
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Imposto Seletivo: 6 coisas que sabemos sobre esse novo imposto

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária introduziu o “Imposto Seletivo” como uma ferramenta estratégica para coibir a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Enquanto aguardamos as minúcias das leis complementares e ordinárias, algumas diretrizes cruciais já foram estabelecidas na Constituição

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06/03/2024
Reforma Tributária, Substituição Tributária, ICMS-ST, Regime Jurídico da Substituição Tributária, Evasão Fiscal, Simplificação da Fiscalização, Convênio ICMS 142/18
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A Reforma Tributária e a Persistência da Substituição Tributária

A Reforma Tributária, aguardada com grande expectativa, trouxe consigo a esperança de simplificação do sistema tributário brasileiro. No entanto, é imprescindível uma análise detalhada, especialmente no contexto da persistência da Substituição Tributária (ST). A seguir, examinaremos de forma aprofundada os mecanismos e desafios do regime jurídico da substituição tributária, com foco no ICMS-ST. O que

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29/02/2024
destino da operação • reforma tributária
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Reforma Tributária: Qual será o critério para definir o destino da operação?

No artigo de hoje, sobre Reforma Tributária, nosso foco será o destino da operação. A Emenda Constitucional nº 132/2023 representou um marco significativo no panorama tributário brasileiro ao promover mudanças substanciais nos chamados tributos sobre o consumo, tais como ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS. O cerne dessas alterações reside na instituição do CBS, de

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26/02/2024

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