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Como aproveitar os Benefícios da Autorregularização Tributária sob a Lei nº 14.740/2023

Vamos falar hoje dos benefícios da autorregularização tributária. Publicada no dia 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740, trouxe a possibilidade de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Este artigo destaca os principais aspectos dessa legislação, evidenciando os benefícios da autorregularização e apontando como a consultoria

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08/12/2023
PLP da Reforma Tributária, ICMS-ST, CAT 42, obrigações fiscais, ressarcimento, Portaria CAT nº 42/2018
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O ressarcimento de ICMS-ST através da CAT 42: Garantindo consistência e qualidade nas informações

Hoje falaremos sobre a ICMS-ST no Estado de São Paulo. Contudo, vale sempre reforçar que a gestão das obrigações fiscais acessórias é um desafio contínuo enfrentado por empresas e escritórios de contabilidade, demandando uma abordagem meticulosa e estratégica. Portaria CAT nº 42/2018 No contexto tributário paulista, a elaboração do arquivo digital conforme a Portaria CAT

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04/12/2023
Entrega completa do Bloco K em 2024
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Entrega completa do Bloco K em 2024: quais são as empresas obrigadas?

À medida que o final do ano se aproxima, e as festas de Natal e Ano Novo também, os olhares atentos na área fiscal, contábil e tributária estão direcionados para outro tema crucial: a entrega completa do Bloco K. Essa obrigação, que já afeta alguns setores desde 2017, desperta a atenção de empresas e profissionais

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29/11/2023
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Cenário Fiscal 2024: Reflexões sobre a Reforma Tributária e o Aumento nas Alíquotas de ICMS

Prezado leitor, o cenário fiscal 2024 promete ser um marco significativo para a economia brasileira, com especulações sobre a implementação de uma tão aguardada reforma tributária. As discussões em torno dessa reformulação ganharam força nos últimos anos, com a necessidade premente de simplificar o sistema, aumentar a eficiência e estimular o desenvolvimento econômico. Cenário Fiscal

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27/11/2023
alíquota do ICMS, aprovada pelo Plenário do Senado FederalR, Arrecadação estadual Autonomia tributária, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Mudanças na legislação do ICMS, PEC 45, PEC 45/2019, Receitas tributárias, recuperação de créditos tributários, reforma tributária, Transição federativa
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PEC 45/2019: a Reforma Tributária e o aumento da alíquota do ICMS 2024 em alguns Estados

Caros leitores, gostaríamos de compartilhar informações cruciais sobre a recente aprovação da PEC 45/2019. Além de apresentarmos na íntegra o texto publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), vamos mostrar as consequências da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no contexto da Reforma Tributária. Reforma Tributária: SP, RJ, ES, MG, PR

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21/11/2023

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