A entrada em vigor da Reforma Tributária, prevista para os próximos meses, representa um marco importante no sistema fiscal brasileiro, trazendo mudanças significativas no modelo de tributação e na forma como as empresas devem se organizar para garantir o cumprimento das novas normas. Um dos aspectos mais críticos para o sucesso desta transição é a necessidade de as empresas manterem seus cadastros fiscais devidamente saneados, especialmente no que diz respeito aos códigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Antes de abordar a importância de seu correto cadastro, é essencial entender o que são as NCMs e as NBSs:
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): É o código utilizado para classificar mercadorias, com base em um sistema harmonizado internacionalmente. A correta aplicação do código NCM é fundamental para determinar a tributação de uma mercadoria, principalmente IBS, CBS e IS.
- NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): É a nomenclatura adotada para classificar as prestações de serviços no Brasil. Ela foi criada para possibilitar a correta aplicação dos impostos sobre serviços (ISS, por exemplo), que também será impactado pela Reforma Tributária.
A Reforma Tributária trará novos desafios para as empresas, especialmente no que diz respeito ao correto enquadramento das NCMs e NBSs em seus sistemas de gestão.
Com a introdução do IBS, CBS e IS, que substituirá diversos impostos como ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS, o cadastro correto de NCMs (mercadorias) e NBSs (serviços) se tornará ainda mais crucial. Os novos tributos serão aplicados de maneira diferente dependendo da categoria do produto ou serviço, e a correta classificação de cada item será fundamental para evitar erros no enquadramento e na tributação.
A principal consequência de uma classificação incorreta das NCMs e NBSs é o risco de tributação indevida. Caso uma empresa classifique erroneamente um produto ou serviço em uma categoria tributária inadequada, ela poderá estar sujeita a:
- Exposição a tributos mais altos: Produtos ou serviços classificados de forma equivocada podem gerar uma carga tributária maior do que a que realmente deveria ser aplicada, impactando diretamente nos custos operacionais e na competitividade da empresa.
- Multas e juros: Caso o erro seja identificado em uma fiscalização tributária, a empresa poderá ser multada por não ter aplicado a tributação correta. Além disso, o pagamento de tributos a mais pode gerar uma necessidade de retificação, o que acarretaria em juros sobre o montante incorretamente pago.
- Perda de créditos tributários: Em alguns casos, uma classificação errada pode impedir que a empresa aproveite créditos tributários, o que pode afetar a sua capacidade de recuperar parte dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Para evitar esses problemas e garantir que a transição para o novo modelo tributário seja realizada de maneira eficiente, as empresas precisam realizar o saneamento dos seus cadastros fiscais antes da entrada em vigor da Reforma Tributária. O saneamento dos cadastros envolve a revisão e atualização dos dados, com foco na correta classificação de NCMs e NBSs em todos os sistemas de gestão fiscal da empresa.
As etapas essenciais para esse processo incluem:
- Auditoria de NCMs e NBSs: Realizar uma auditoria completa de todos os produtos e serviços cadastrados nos sistemas da empresa, verificando se as NCMs e NBSs aplicadas estão corretas. Essa auditoria pode envolver a consulta a catálogos de NCMs e NBSs atualizados, além de um acompanhamento rigoroso das alterações legislativas.
- Treinamento e capacitação: É fundamental que as equipes responsáveis pelo cadastro de produtos e serviços, bem como o setor fiscal da empresa, recebam treinamentos sobre a nova legislação e sobre a importância de manter o cadastro fiscal atualizado.
- Implementação de ferramentas automatizadas: Algumas ferramentas de gestão fiscal oferecem funcionalidades que ajudam a identificar e corrigir classificações incorretas de NCMs e NBSs, facilitando o processo de saneamento e mantendo os corretos futuramente.
- Consultoria especializada: Em muitos casos, é recomendável que as empresas busquem a ajuda de consultores tributários especializados, que possam ajudar a revisar os cadastros e garantir que os produtos e serviços estejam corretamente classificados conforme as exigências fiscais atuais e futuras.
Neste contexto, alertamos as empresas que o saneamento desses cadastros é uma medida essencial para garantir o compliance tributário e a saúde financeira da empresa no novo cenário fiscal que está por vir.
Sobre a Autora
Michelle Lorenzo é Gerente de Consultoria Tributária da Tax5 Consult, é especialista em tributação e planejamento fiscal, com mais de 15 anos de experiência em projetos de Due Diligence e eficiência tributária. Possui atuação permanente em impostos indiretos, compliance fiscal e otimização de carga tributária.
