Prezado leitor, o cenário fiscal 2024 promete ser um marco significativo para a economia brasileira, com especulações sobre a implementação de uma tão aguardada reforma tributária. As discussões em torno dessa reformulação ganharam força nos últimos anos, com a necessidade premente de simplificar o sistema, aumentar a eficiência e estimular o desenvolvimento econômico.
Cenário Fiscal 2024
A proposta de reforma tributária tem como intuito a introdução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que unifica os impostos em dois grupos:
- A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar.
“Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo. O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional, e o último trará regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que desaparecerá para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).”
Uma das mudanças mais esperadas como a reforma tributária está relacionada às alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desempenha um papel crucial na estrutura tributária brasileira. A expectativa é que a reforma proporcione ajustes nas alíquotas, buscando uma maior harmonização entre os estados e reduzindo a complexidade do sistema atual.
A alíquota do ICMS estará dentro do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que unifica os impostos estaduais e municipais, ou seja, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
A possível unificação das alíquotas de ICMS entre os estados é um dos pontos mais discutidos. Essa medida, se implementada, poderia simplificar o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas, eliminando a necessidade de lidar com diferentes percentuais de impostos em cada unidade federativa. Contudo, é importante considerar que a harmonização das alíquotas pode gerar impactos variados nos diferentes setores da economia, sendo necessária uma abordagem cuidadosa para evitar distorções e desequilíbrios.
A revisão das alíquotas também pode influenciar a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional. Almeja-se que a reforma contribua para a melhoria do ambiente de negócios, estimulando investimentos e promovendo a criação de empregos. No entanto, o desafio está em equilibrar a carga tributária de maneira a favorecer o desenvolvimento econômico sem comprometer a arrecadação necessária para o financiamento das atividades governamentais.
Além das mudanças no ICMS, a reforma tributária pode abranger outros impostos, como PIS, COFINS e IPI, buscando simplificar a legislação e tornar o sistema mais transparente e eficiente. O processo de transição para um novo modelo tributário pode demandar adaptações por parte das empresas, o que reforça a importância de um planejamento estratégico e uma comunicação eficiente entre o setor privado e o público.
É crucial que os empresários e gestores estejam atentos às discussões em torno da reforma tributária, e acompanhem principalmente as alterações nas regras dos ICMS vigente em 2023 com alterações para 2024 como mudança nas alíquotas de ICMS já prevendo possíveis impactos da reforma tributária para os Estados.
Veja abaixo os Estados com alterações de alíquotas de ICMS para 2024 já publicados em suas legislações até primeira quinzena de novembro/2023:
Outros Estados com previsão de alterações para 2024
Como falamos em nosso artigo anterior, PEC 45/2019: a Reforma Tributária e o aumento da alíquota do ICMS 2024 em alguns Estados, os Estados com menores alíquotas iriam sinalizar o aumento entre 2024 e 2028, de forma a não perderem o fluxo de recursos do IBS a eles destinados até 2078.
“Uma carta assinada por 6 Estados aponta um potencial efeito negativo da reforma tributária que está para ser aprovada pelo Congresso. Por essa razão, vão aumentar imediatamente a alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19,5%. O documento é assinado pelos secretários da Fazenda de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. O Rio Grande do Sul, que também assina o documento, já havia anunciado antes esse aumento. A decisão dos Estados de elevar a alíquota do chamado ICMS modal (o imposto estadual que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação)”
Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/sp-mg-rj-es-e-pr-subirao-icms-para-195-por-causa-da-tributaria/
Conclusão
Em resumo, os cenários de impostos fiscais para 2024 no Brasil são marcados pela expectativa da tão necessária reforma tributária, e com potenciais mudanças nas alíquotas de ICMS e outros impostos. O desafio é encontrar um equilíbrio que promova o desenvolvimento econômico sustentável, ao mesmo tempo em que garanta a estabilidade fiscal e a justiça tributária.
Sobre o Autor
Edivan Silva, é Coordenador Tributário ASIS Consult e é responsável pelo time de Tax Update.
