Hoje é um dia bem diferente para nós do mercado tributário, contábil, advocatício e todos que operam com direito tributário. A Reforma Tributária (PEC 45/2019) foi assinada: finalmente vamos saber em mais detalhes como foi a votação da Reforma Tributária.
Depois de mais de três décadas de discussão, a proposta que simplifica o sistema tributário do Brasil e unifica os tributos atuais em dois impostos sobre valor agregado (IVAs) foi aprovada.
Como foi a votação da Reforma Tributária?
Tivemos a aprovação em dois turnos na câmara dos deputados, da reforma tributária (PEC 45/2019), há uma mudança estrutural, foram 375 votos favoráveis ao texto-base, 113 contrários e 3 abstenções, que termina em 2033, temos muito trabalho pela frente.
Estamos publicando, diversos artigos, e mais abaixo, compartilho os links com você, caso não tenha tido a oportunidade de acompanhar, nesses artigos que publiquei relato, sobre a mudança da Reforma Tributária, em outros países e também em nosso país, diferente do nosso Brasil, a reforma tributária, desvirtua um pouco alguns sistemas, pela nossa grandiosidade no mapa, mas resumindo, teremos o IVA no Brasil, simplificando a nossa legislação tributária, tornando a união muito forte, os estados e assim como os municípios.
Sobre como foi a votação da reforma tributária, podemos contar com 5 anos de grandes mudanças e vamos com um modelo novo de tributação, imposto seletivo, abertura de contribuições, entre outros.
Destaques da Reforma Tributária
Em modo geral, a reforma vai unificar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois novos tributos: a CBS, de competência da União; e o IBS, para estados e municípios.
Fusão de Impostos
A reforma tributária vai unificar três impostos federais – IPI, PIS, Cofins – no novo CBS. O imposto estadual ICMS e o municipal ISS, por sua vez, serão unificados para criar o IBS.
Impacto na Indústria
Exemplo: fábrica de água mineral
Comprar garrafas plásticas para envasar a água que extrai da fonte mineral. Nesta operação, paga IPI, PIS, Cofins e ICMS. Ao contratar serviços, como os de manutenção de maquinário, paga ISS, PIS e Cofins.
Novo modelo: pagará CBS e IBS tanto na compra da garrafa plástica quanto na contratação de serviços.
Número de Impostos
Em cada etapa da produção, em vez de até cinco impostos, serão pagos apenas dois, o famoso IVA Dual.
Impostos Cumulativos
Hoje, a cada etapa da cadeia produtiva, as empresas pagam impostos que vão se acumulando. Para explicar como funciona a cumulatividade e como a tributação tende a ser menor em produtos industriais, usaremos valores hipotéticos de cada item e uma alíquota única exemplificativa de 20% para todas as etapas.
Fim da Cumulatividade
Com a Reforma Tributária, as empresas vão poder descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção, acabando com a cobrança de tributos sobre tributos, o chamado imposto cascata.
Conteúdos Exclusivos ASIS
Webinar
Temos muito o que falar e argumentar sobre como foi a votação da Reforma Tributária, por isso, convido vocês, a assistirem a nossa webinar , com o convidado, Felipe Viana Auditor Fiscal da Receita – Secretaria da Fazenda – SP , eu e o Gustavo Prado, vamos estar em um bate papo em nosso canal do Youtube, clique aqui para assistir. Segunda- feira: 10/07/2023 | 20 horas.
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Até o próximo conteúdo pessoal 😉
