Você conhece a importância da modelagem de cenário pós-reforma tributária?
A Reforma Tributária, um dos temas mais discutidos e aguardados nos últimos anos, ganhou forma com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Essa emenda constitui um marco histórico ao incorporar mudanças profundas no sistema tributário brasileiro. Entretanto, é na atual fase de discussão na Câmara dos Deputados, através da PLP nº 68/2024, que as conceitos e a operacionalização da reforma começam a se revelar de maneira mais concreta.
Mapeamento da Alíquota Efetiva Atual
A primeira etapa é o mapeamento das alíquotas efetivas atuais dos tributos sobre o consumo, tais como ICMS, ISS, PIS e COFINS. Esse processo envolve a realização do “gross-up” para utilizar os valores líquidos adequadamente, garantindo uma análise precisa e detalhada dos impactos tributários atuais em relação ao faturamento.
Quais são os possíveis obstáculos? É fundamental identificar todas as alíquotas aplicáveis, considerando as especificidades de cada regime tributário e possíveis exceções. Durante essa fase, surgem desafios como:
Regimes Especiais: Identificar e tratar corretamente eventuais regimes especiais;
Regras Específicas: operações com substituição tributária e/ou regime monofásico de PIS e COFINS, que podem complicar o cálculo das alíquotas efetivas.
Gross-up: Realizar o gross-up das entradas e saídas para obter valores líquidos precisos. Esse processo é especialmente complexo quando se trata das entradas, pois nem todas as empresas conhecem os regimes tributários de seus fornecedores.
Apuração com as Novas Regras
Após o mapeamento das alíquotas atuais, é necessário realizar uma apuração com base nas novas regras do CBS e IBS. Esse passo inclui:
Novos Fatos Geradores: Considerar as operações onerosas e não onerosas, além da amplitude dos créditos tributários, levando em conta a não-cumulatividade ampla prevista pela reforma.
Cálculo da Alíquota Efetiva: Assim como no regime atual, deve-se realizar o gross-up das entradas e saídas. Para identificar fornecedores do Simples Nacional, existe consulta pública para verificar a opção pelo regime unificado, mas faltam informações públicas sobre a apuração do lucro (real ou presumido) de cada fornecedor.
Considerações sobre Alíquotas: Utilizar os anexos da PLP que determinam cargas tributárias inferiores para determinados códigos NCM (mercadorias) e NBS (serviços).
Comparação e Ajustes Estratégicos
Após concluir a apuração segundo as regras da reforma tributária, é possível comparar as alíquotas efetivas nos regimes atual e futuro, identificando o possível aumento de carga tributária. Com essa informação, as empresas podem adotar estratégias para mitigar os impactos, como:
- Revisão dos custos logísticos da operação.
- Dilatação dos prazos para pagamento de fornecedores.
- Revisão da margem de lucro e dos preços dos produtos.
Embora a reforma tributária entre em vigor integralmente apenas em 2033, a preparação deve começar agora. A área tributária ou o escritório contábil terá um papel crucial em apoiar as estratégias que possam amenizar o impacto financeiro da reforma nas empresas.
Como se preparar para a Reforma Tributária?
Em suma, a Reforma Tributária traz consigo desafios e adaptações necessárias para as empresas brasileiras, É fundamental que essas empresas estejam atentas às mudanças legislativas e busquem o auxílio de consultorias especializadas, como a Tax5 Consult, para compreender e mitigar os impactos dessa reformulação tributária em seus negócios através da modelagem de cenário pós-reforma tributária.
Referências Legais:
Emenda Constitucional nº 132/2023
PLP nº 68/2024
Sobre o Autor
Gustavo Prado é COO da Tax5 Consult, tendo liderado os principais projetos da empresa. Sua formação é em Direito, com sólidos conhecimentos em tributos indiretos e SPED.
