Com a reforma tributária no Brasil, surgem várias dúvidas. Uma delas é essencial:
O que é IVA?
De acordo com a visão mais tradicional e conceitual, o IVA é um imposto indireto aplicado ao valor acrescentado em cada estágio da cadeia de produção e distribuição de bens e serviços.
O que é IVA na visão de renomados autores
Precisamos derrubar o mito de que IVA é um conceito novo: não o é! Ele já era descrito por economistas da primeira metade do século passado.
O que é IVA, segundo Richard A. Musgrave?
De acordo com o renomado Richard A. Musgrave, um economista e especialista em política fiscal, pode-se considerar o IVA como uma expressão do princípio da eficiência e da neutralidade. Segundo essa perspectiva, o IVA é projetado para minimizar distorções econômicas e maximizar a alocação eficiente de recursos. Ele busca ser neutro em relação aos produtos e serviços, tratando-os igualmente do ponto de vista fiscal, o que contribui para um ambiente de mercado mais equitativo.
O que é IVA, segundo Murray Rothbard?
Por outro lado, Murray Rothbard, um economista e teórico político da Escola Austríaca de Economia, defende a abolição de todos os impostos e era particularmente crítico em relação ao IVA. Rothbard argumentava que o IVA era uma forma de imposto indireto que prejudicava os consumidores e restringia a liberdade econômica.
É importante ressaltar que existem diferentes perspectivas e opiniões sobre a implantação do IVA e nem todos os autores ou especialistas concordam com as visões acima mencionadas.
Reforma Tributária: Como o Brasil pretende adotar o IVA
O objetivo é simplificar e modernizar o atual sistema tributário brasileiro, que é conhecido por sua complexidade e alta carga burocrática.
O projeto de reforma tributária em discussão no Brasil propõe a unificação de diversos impostos em um único imposto sobre o valor adicionado. O intuito é simplificar a arrecadação e reduzir a carga de obrigações tributárias para as empresas.
O modelo de IVA proposto visa englobar os tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo, tais como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o PIS/COFINS (Contribuição para o Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Quais serão os 3 maiores desafios de aplicar o IVA no Brasil
1) Impacto nos preços e inflação: Há preocupações de que a implementação do IVA possa levar a aumentos nos preços dos bens e serviços, pois os custos seriam repassados aos consumidores. Essa perspectiva sugere que o IVA pode contribuir para a inflação e ter um impacto negativo sobre o poder de compra dos cidadãos.
2) Complexidade e custos de conformidade: Sua implementação exigirá uma complexa estrutura administrativa e de conformidade, tanto para empresas quanto para o governo. Isso pode resultar em altos custos para as empresas se adaptarem ao novo sistema tributário e para o governo fiscalizar e fazer cumprir as regulamentações relacionadas ao IVA.
3) Impacto regressivo: O IVA é um imposto sobre o consumo, o que significa que afeta desproporcionalmente os contribuintes de menor renda. Eles argumentam que, ao aumentar o custo dos bens e serviços, o IVA coloca uma carga maior sobre os mais pobres, o que pode agravar as desigualdades sociais.
Países que são exemplos de sucesso após a implementação do IVA
Críticos do IVA podem apontar diferentes perspectivas sobre seu sucesso em diferentes países. No entanto, existem vários países que são frequentemente citados como exemplos de sucesso na implementação e operação do IVA. Alguns desses países incluem:
1) França: A França é frequentemente mencionada como um exemplo de sucesso na implementação do IVA. O país introduziu o IVA em 1954 e desde então tem usado o imposto como uma importante fonte de receita fiscal. O sistema francês de IVA é amplamente considerado eficiente e bem administrado.
2) Alemanha: A Alemanha é outro país frequentemente citado como tendo um sistema de IVA eficaz. A implementação do IVA na Alemanha ocorreu em 1968 e o imposto tem sido uma fonte significativa de receita fiscal desde então. O país tem uma estrutura de IVA bem estabelecida e uma administração eficiente.
3) Suíça: A Suíça também é considerada um exemplo de sucesso na implementação do IVA. O país adotou o IVA em 1995 e tem um sistema bem estruturado e administrado. O IVA suíço é caracterizado por uma taxa geral relativamente baixa e uma base ampla, com diferentes alíquotas para bens e serviços específicos.
4) Canadá: O Canadá implementou o IVA em 1991 com o chamado “Imposto sobre Bens e Serviços” (GST) e depois expandiu para o “Imposto sobre o Valor Acrescentado” (HST) em algumas províncias. O sistema de IVA canadense é considerado bem administrado e tem sido uma fonte importante de receita fiscal para o país.
Esses países são frequentemente mencionados como exemplos de sucesso na implementação do IVA.
O que é IVA: Conclusão
Com a reforma tributária, acreditamos que a intervenção estatal excessiva na economia, incluindo a aplicação de impostos como o IVA, prejudica a liberdade individual e limita o desenvolvimento econômico. Analisar a centralidade do Imposto sobre Valor Agregado para União, evita criar um mecanismo de desbalanceamento econômico e enfraquecimento de Estados e Municípios.
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Ulisses Brondi é advogado tributarista, com especialização pela Mackenzie, fundador do SPED News e CEO da ASIS.
