A recente reforma tributária no Brasil, com a introdução de novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tem gerado discussões significativas sobre seus impactos no ambiente de negócios, especialmente para empresas que operam com contratos de longo prazo.
Impactos nos Contratos de Longo Prazo
A reforma trouxe à tona a necessidade de revisar contratos administrativos para manter o equilíbrio econômico-financeiro. As mudanças na carga tributária podem afetar drasticamente os custos de execução desses contratos, exigindo que as empresas e os órgãos públicos reavaliem suas condições contratuais. Este cenário é particularmente relevante para contratos de longo prazo, onde a previsibilidade dos custos é fundamental para o planejamento financeiro.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro na Reforma Tributária
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos é um desafio crítico. As empresas devem estar preparadas para renegociar contratos e incluir cláusulas que permitam ajustes automáticos em resposta a mudanças tributárias. Isso é essencial para garantir que os contratos permaneçam viáveis e que os serviços prestados aos órgãos públicos não sejam comprometidos.
Aumento de Custos e Revisional de Preços
Com o potencial aumento na carga tributária, muitas empresas poderão enfrentar elevações significativas nos custos de execução dos contratos. Isso torna o revisional de preços uma ferramenta indispensável para ajustar os valores contratuais e assegurar que as empresas consigam absorver os novos custos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.
Veja o exemplo (meramente ilustrativo) abaixo de um fornecedor que fez a revisão da formação de preços para um contrato fechado no valor de R$ 100.000,00
O cenário aqui exemplificado é de um contrato no valor de R$ 100.000,00, sujeito atualmente aos tributos COFINS (3%), PIS (0,65%) e ISS (5%), e que passará a ser tributado por CBS (aproximadamente 10%) e IBS (aproximadamente 18%), onde podemos calcular o impacto revisional considerando a mudança na forma de incidência dos tributos.
Exemplo prático:
Situação Atual (Tributos “por dentro”)
Atualmente, os tributos estão “por dentro”, ou seja, já estão embutidos no valor de R$ 100.000,00. Para calcular o valor líquido antes dos impostos, precisamos isolar a carga tributária.
Cálculo da carga tributária atual:COFINS: 3%, PIS: 0,65%, ISS: 5%
A soma das alíquotas atuais é 8,65%, portanto, o valor líquido antes dos impostos, na situação atual, é de aproximadamente R$ 92.036,93.
A soma dos tributos atuais é:
[ R$ 2.761,11 + R$ 598,24 + R$ 4.601,85 = R$ 7.961,20 ]
Logo, o valor total de R$ 100.000,00 inclui aproximadamente R$ 7.961,20 de tributos.
Situação Após a Reforma (Tributos “por fora”)
Com a reforma, os tributos serão adicionados ao valor líquido, ou seja, serão “por fora”. A título de exemplificação, mesmo que as alíquotas ainda não tenham sido definidas, consideramos os novos tributos com carga de 10% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 18% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), totalizando 28%.
Portanto, após a reforma, o valor total do contrato será de aproximadamente R$ 117.806,47.
Diferença Revisional
A diferença entre o valor atual do contrato (R$ 100.000,00) e o valor após a reforma (R$ 117.806,47) é o impacto revisional necessário para ajustar o contrato, considerando a nova carga tributária.
Assim, o prestador de serviço precisaria solicitar um reajuste de R$ 17.806,47, ou 17,81% do valor original, para compensar o aumento da carga tributária com a reforma.
Impacto do exemplo acima
Com a Reforma Tributária, a transição de tributos “por dentro” para “por fora” e a introdução de novas alíquotas mais elevadas (CBS e IBS) resultam em um aumento significativo no valor total do contrato. Para manter o equilíbrio econômico-financeiro, será necessário um reajuste de aproximadamente 17,81% no valor contratual .
Atenção às implicações para o Setor Público
Para o setor público, a reforma tributária representa uma oportunidade de modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação. No entanto, também impõe o desafio de gerenciar revisões contratuais de forma transparente e eficiente, garantindo que os contratos continuem a atender às necessidades públicas sem onerar excessivamente os cofres públicos.
Conclusão
A reforma tributária no Brasil apresenta tanto desafios quanto oportunidades para empresas e órgãos públicos. A capacidade de adaptação e a proatividade na revisão de contratos serão fundamentais para navegar por este novo cenário tributário. As empresas que se prepararem adequadamente poderão não apenas mitigar os impactos negativos, mas também encontrar novas oportunidades de crescimento e eficiência.
Este é um momento crucial para que empresas e órgãos públicos trabalhem juntos em busca de soluções que assegurem a continuidade e a qualidade dos serviços, sempre com um olhar atento para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Referências Legais:
Emenda Constitucional nº 132/2023
Sobre o Autor
Aurélio Souza é formado em Administração de Empresas, atualmente é Sócio-Diretor Comercial da Tax5 Consult e atua no mercado regulatório há 20 anos, onde acompanhou de perto a evolução do SPED e de todo o cenário tributário brasileiro.
