Seguindo a sequência de conteúdos sobre a Reforma Tributária, nesse artigo, vamos falar sobre a Reforma Tributária e o IVA DUAL. No artigo anterior, explicamos todo o conceito do IVA e os países que o adotaram. Neste artigo, vamos abordar a alternativa enviada ao Congresso e o modelo mais desejado por governadores e prefeitos, o chamado IVA DUAL.
Vamos relembrar o que é o IVA:
De acordo com a visão mais tradicional e conceitual, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um imposto indireto aplicado ao valor acrescentado em cada estágio da cadeia de produção e distribuição de bens e serviços.
IVA DUAL NO BRASIL
O IVA dual, também conhecido como sistema dual de imposto sobre valor agregado, é um modelo de tributação que combina dois tipos diferentes de imposto sobre valor agregado em um único sistema. Geralmente, esses dois impostos são aplicados em níveis diferentes da cadeia de produção e distribuição de bens e serviços.
No Brasil, com a implantação do IVA dual, teríamos o seguinte cenário:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Um imposto subnacional que unificaria o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados e o ISS (Imposto sobre Serviços) dos municípios.
- CBS (Contribuição sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços): Um imposto federal que unificaria o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Na prática, o IVA Dual é um modelo que permite ao governo federal unificar o PIS e a COFINS em um único imposto chamado CBS, enquanto os estados e municípios unificariam o ICMS e o ISS em um imposto subnacional chamado IBS.
PAÍSES QUE ADOTARAM O IVA DUAL
Vários países ao redor do mundo adotaram o modelo de IVA dual em algum momento de sua história. Alguns exemplos incluem:
- China: A China implementou o sistema de IVA dual em 2012, com alíquotas diferentes para bens e serviços, chamando o imposto sobre bens de “IVA de bens” e o imposto sobre serviços de “IVA de serviços”.
- Índia: A Índia implementou o IVA dual em 2017, substituindo o antigo sistema de imposto sobre vendas e serviços. O país adotou um sistema de IVA dual conhecido como Goods and Services Tax (GST), que engloba impostos sobre bens e serviços.
- Rússia: A Rússia introduziu o IVA dual em 1991, com uma taxa padrão para a maioria dos bens e serviços e uma taxa reduzida para itens essenciais, como alimentos básicos.
- Coreia do Sul: A Coreia do Sul adotou o IVA dual em 1977, com uma alíquota padrão para a maioria dos bens e serviços e uma alíquota reduzida para alimentos básicos e bens culturais.
Existem outros países que também adotaram ou implementaram variações do modelo de IVA dual em diferentes períodos ou contextos.
TRANSIÇÃO E REGULAÇÃO DA COBRANÇA
Caso o IVA dual seja aprovado, a expectativa realista é que entre em vigor em 2026 ou 2027, conforme indicado por Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Economia. No modelo dual, é previsto que o IVA federal seja implementado em meados de 2025, substituindo imediatamente o PIS e a Cofins.
Uma das mudanças significativas é a transição para a cobrança do imposto sobre o consumo (IVA) no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, em vez de onde são produzidos. Essa alteração visa combater a chamada “guerra fiscal”, em que estados e municípios disputam a atração de empresas por meio de benefícios fiscais.
Dessa forma, acredita-se que esse modelo seja o mais adequado para o Brasil, pois reduz a influência política sobre a tributação e proporciona maior autonomia aos estados e municípios por meio do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso pode contribuir para uma distribuição mais equilibrada da carga tributária e uma melhor gestão fiscal em âmbito regional.
Qual a sua opinião sobre a unificação de diversos impostos no Brasil, será um impacto na economia? Em breve mais assuntos relacionados a reforma tributária aqui no SPED News.
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Ulisses Brondi é advogado tributarista, com especialização pela Mackenzie, fundador do SPED News e CEO da ASIS.
