Neste artigo, falaremos sobre a Reforma Tributária em outros países. A PEC 110 e a PEC 45 são propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional do Brasil. A PEC 110 é de autoria do senador Antonio Anastasia e a PEC 45 é de autoria do deputado Baleia Rossi.
Ambas as propostas buscam simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos federais, estaduais e municipais em um imposto único sobre bens e serviços, conhecido como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com isso, a ideia é reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e facilitar o pagamento de impostos pelas empresas e pelos cidadãos.
Reforma Tributária em outros países: tentativas e fracassos
Nos últimos 5 anos, outros países também buscaram essa mesma mudança, porém sem sucesso. Vejamos:
Chile: Em 2019, uma proposta de reforma tributária no Chile gerou protestos em todo o país. A reforma propunha aumentar os impostos sobre os mais ricos e reduzir os impostos sobre as empresas, mas muitos chilenos acreditavam que ela não era suficiente para corrigir as desigualdades do sistema tributário do país.
França: Em 2018, o presidente francês Emmanuel Macron propôs uma reforma tributária que incluía aumentar os impostos sobre os combustíveis fósseis. A reforma foi vista como uma tentativa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas provocou protestos em todo o país, com muitos franceses argumentando que ela prejudicaria as pessoas mais pobres.
Argentina: Em 2017, o governo argentino propôs uma reforma tributária que reduziria as alíquotas do imposto de renda para as empresas e aumentaria o imposto sobre as vendas. A reforma foi criticada por muitos, que argumentaram que ela beneficiaria as empresas em detrimento dos trabalhadores e consumidores.
Estados Unidos: Em 2017, o governo do presidente Donald Trump propôs uma grande reforma tributária que reduziu as alíquotas do imposto de renda para as empresas e os indivíduos mais ricos. A reforma foi criticada por muitos, que argumentaram que ela beneficiaria os ricos em detrimento dos trabalhadores e aumentaria ainda mais a desigualdade.
No Brasil, as propostas ainda geram divergências entre parlamentares e setores da sociedade, especialmente no que diz respeito à distribuição da arrecadação entre os entes federativos e à manutenção de incentivos fiscais para determinados setores.
Por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que “a eliminação dos incentivos fiscais sem a devida compensação colocaria em risco a manutenção de empregos e a continuidade de atividades econômicas em todo o país”.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirmou que “o fim dos incentivos fiscais pode ter impacto direto na produção e no investimento das empresas, além de aumentar a carga tributária.
Reforma Tributária & Reforma Administrativa
Em meu último artigo, citei a visão de nossos tributaristas da ASIS, que discorre sobre o risco da reforma tributária sem a reforma administrativa. Uma das nossas principais críticas é que a simplificação do sistema tributário pode gerar um aumento da demanda de trabalho para os servidores públicos, especialmente na Receita Federal e nas Secretarias Estaduais de Fazenda, que ficarão responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos impostos.
Outra crítica é que a reforma tributária sem a reforma administrativa pode gerar uma sobrecarga nas instituições responsáveis pela gestão tributária, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados e, consequentemente, prejudicar os contribuintes e empresas.
Além disso, a reforma tributária pode ter impacto sobre a distribuição de recursos entre as esferas de governo. Sem a reforma administrativa, a capacidade de gestão e execução dos recursos pelos governos pode não estar adequada ao novo modelo tributário, gerando desigualdades na distribuição de recursos entre os estados e municípios.
Portanto, é importante que as reformas tributária (PEC 110 e PEC 45) e administrativa sejam discutidas e implementadas de forma integrada, buscando evitar impactos negativos e garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Para saber mais
A ASIS Consult atua na consultoria especializada sobre a Reforma Tributária, com um time de peso. Se você ainda não viu os artigos postados aqui no blog da ASIS Consult, confira o que compartilhamos com vocês sobre o impacto da reforma tributária e saiba na íntegra o que muda na reforma tributária, os impactos negativos da reforma tributária, a reforma tributária no varejo, além do e-book que criamos e pode ser baixado no formulário abaixo.
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Ulisses Brondi é advogado tributarista, com especialização pela Mackenzie, fundador do SPED News e CEO da ASIS.
