Como veiculado pela própria mídia nos últimos anos, e agora pelo governo atual, há um entendimento que a reforma tributária é a bala de prata para atrair negócios, investimentos e suavizar automaticamente todo ciclo operacional da cadeia tributária atual.
Mas o que, de fato, a reforma tributária impacta no cenário atual?
Na minha visão, muito pouco a médio prazo, uma vez que deveríamos atacar a “causa raiz”, os denominados gastos públicos. Isso, por uma Reforma Administrativa que buscasse a diminuição de cargos e funções políticas, abrindo caminho e oportunidade para discutir a redução da carga tributária.
Somente a título de informação, em pesquisa divulgada em 2019, o Senado gastava 32 milhões por mês para pagar mais de 3 mil assessores, ou seja, temos muitas oportunidades de redução de gastos.
Uma reforma tributária que diminua a burocracia, não é uma bala de prata, é uma cortina de fumaça, pois não vem acompanhada da diminuição real do tributo, e com certeza não trará a equidade a todos os setores da economia no momento da distribuição da carga tributária.
Analisando a PEC 45 e 110, fica evidente que alguns setores, como o de serviços, previstos na Lei Complementar 116/2003, terão um grande aumento de carga tributária, o que cria uma série de repasses de custos ao mercado, provocando oneração em excesso, e impactando investimento e emprego.
Entre os países desenvolvidos da OCDE, a proposta de alíquota de IVA Brasil, de 25%, seria a segunda mais elevada do mundo, perdendo apenas para a Hungria, que cobra 27%.
É claro que toda mudança gera dificuldades e benefícios, mas pensando do ponto do que se espera como ideal, o mercado tinha a expectativa do ajuste da carga tributária.
Por que o cenário tributário atual é tão complexo?
Sempre pela necessidade da União, Estados e Municípios arrecadarem cada vez mais, e principalmente para evitar distorções e manobras fiscais criadas pelos contribuintes para diminuição da carga tributária.
A título de exemplo, há 20 anos, tínhamos a substituição tributária como instrumento de arrecadação para uma mínima quantidade de produtos/serviços, no entanto, atualmente, visando antecipar o recebimento do imposto/gerar caixa, bem como diminuir o impacto da sonegação, Estados e Municípios criam inúmeras Portarias, Decretos e demais meios jurídicos que acabam criando uma burocracia completamente insana para Contadores e Empresas se adaptarem.
Quem nunca teve uma bi-tributação na prestação de serviço, ou passou horas pesquisando uma antecipação/substituição tributária criada por um Município ou Estados em guerra fiscal?
A problemática acima, só acirrou diversas disputas judiciais para devolução, compensações e demais variáveis que só aumentaram os custos para os cofres públicos nos últimos anos.
Assim, acredito que se a necessidade de aumentar a arrecadação após reforma tributária for a mesma dos tempos atuais, teremos novos institutos de exceção criados por Estados, Municípios e União para arrecadar e burocratizar o novo sistema. Por que? Simples, o sistema tributário é a principal fonte de arrecadação da União, Estados e Municípios.
Neste cenário, fica a dúvida, será que daqui 10, 15 anos, não estaremos como hoje? Sendo legislado por regras criadas ao longo do tempo, vinculadas a necessidade de equilíbrio financeiro dos nossos governos?
Refletirmos como sociedade e entendermos os próximos passos do nosso país, é vital para o nosso crescimento!
Como já abordamos os benefícios da Reforma Tributária em outros materiais, buscamos aproveitar o momento e focar nas lacunas e problemáticas da mudança.
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