Categoria: Reforma Tributária 2025

Reforma Tributária 2025

Receita Federal regulamenta habilitação de benefícios onerosos de ICMS ao Fundo de Compensação

Em dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria nº 635/2025, trazendo diretrizes fundamentais sobre o processo de dos titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS à compensação financeira decorrente da substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto no art. 156-A da Constituição Federal. A norma disciplina

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Reforma Tributária e Empresas do Lucro Presumido

De acordo com pesquisas recentes cerca de 40% das empresas brasileiras ainda não iniciaram qualquer movimento concreto de adaptação à Reforma Tributária (fonte: QIVE). Esse dado é especialmente preocupante para empresas enquadradas no Lucro Presumido, que tradicionalmente operam com estruturas fiscais mais simplificadas e menor grau de controle sobre créditos e custos tributários. Impactos operacionais Operacionalmente

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A Onda 2 da Reforma Tributária em 2026: o momento em que processos passam a ser o maior risco (e a maior oportunidade)

O ano de 2026 marca uma mudança de eixo na agenda da Reforma Tributária. A maior parte das empresas já superou, ou está finalizando, a Onda 1. Foi o momento de ajustar sistemas, revisar parametrizações, atualizar cadastros, repensar NBS, rever CFOPs e entender os primeiros impactos do IBS e da CBS sobre as operações. Agora,

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Reforma Tributária e Staff Loan: a combinação que prepara as empresas para o futuro

O período de transição da Reforma Tributária está apenas começando, e com ele vem um movimento natural de aumento na demanda por profissionais e conhecimento técnico. As áreas tributárias, fiscais e contábeis estão sendo desafiadas a repensar processos, interpretar novas regras e se adaptar às mudanças operacionais que já se desenham no horizonte. Mais do que

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Reforma Tributária: O que muda para Supermercados e Padarias

A Superminas 2025 se consolidou, mais uma vez, como um dos principais encontros do varejo alimentar no Brasil, reunindo empresários, gestores e profissionais do setor supermercadista e de panificação para debater tendências, desafios e inovações. Neste ano, tive a satisfação de participar como palestrante ao lado do sócio da Tax5, Aurélio Moura, na palestra “Reforma Tributária na Prática:

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O futuro tributário: um passaporte para a transição de executor a estrategista

É inegável que vivemos um momento de inflexão na história tributária brasileira. A Reforma Tributária marca a transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, mas a realidade é que, por um bom tempo, navegaremos em um oceano duplo: gerenciando a complexidade do sistema atual enquanto nos preparamos para as regras de um

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Por que conhecer o regime do fornecedor é indispensável na Reforma Tributária?

A Reforma Tributária, aprovada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, está mudando a lógica da tributação sobre o consumo no Brasil. Um dos pontos mais relevantes para as empresas é a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão tributos como PIS, COFINS,

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Panorama dos Resultados de Fiscalização em 2024/25

Panorama dos Resultados de Fiscalização em 2024 O ano de 2024 foi marcado por uma série de iniciativas da Receita Federal, focadas tanto na modernização e simplificação das obrigações quanto na intensificação do controle e combate à fraude. A estratégia adotada buscou um equilíbrio entre a orientação e o apoio ao contribuinte e a firmeza

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