A Receita Federal anunciou hoje, 15 de março de 2024, através da Instrução Normativa nº 2181, que a extinção da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) foi prorrogada para 2025. Anteriormente previsto para ser encerrado em 2024, o prazo foi estendido para permitir uma transição menos repentina para o novo sistema,
Um importante precedente jurídico sobre tributos foi aberto! A 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo concedeu liminar que garante a contribuinte a opção (facultativa) de transferir ou não os créditos de ICMS à UF de destino. Isso, no caso de remessas interestaduais realizadas entre suas filiais. Trata-se do processo 1012747-63.2024.8.26.0053, que
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária introduziu o “Imposto Seletivo” como uma ferramenta estratégica para coibir a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Enquanto aguardamos as minúcias das leis complementares e ordinárias, algumas diretrizes cruciais já foram estabelecidas na Constituição
A Reforma Tributária, aguardada com grande expectativa, trouxe consigo a esperança de simplificação do sistema tributário brasileiro. No entanto, é imprescindível uma análise detalhada, especialmente no contexto da persistência da Substituição Tributária (ST). A seguir, examinaremos de forma aprofundada os mecanismos e desafios do regime jurídico da substituição tributária, com foco no ICMS-ST. O que
No artigo de hoje, sobre Reforma Tributária, nosso foco será o destino da operação. A Emenda Constitucional nº 132/2023 representou um marco significativo no panorama tributário brasileiro ao promover mudanças substanciais nos chamados tributos sobre o consumo, tais como ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS. O cerne dessas alterações reside na instituição do CBS, de
Hoje falaremos de oportunidades no Bloco K. Antes disso, é essencial destarcar que o Bloco K é uma obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mais precisamente do SPED Fiscal, que visa proporcionar maior transparência nas informações de produção e estoque das empresas. Enquanto alguns setores já enfrentam essa demanda desde 2017, o ano
Operar através de marketplaces, como Mercado Livre ou Amazon, oferece uma gama de oportunidades para empreendedores, mas também traz consigo desafios significativos. Um desses desafios, muitas vezes subestimado, é a gestão tributária, especialmente quando se trata da criação e manutenção dos cenários tributários fora de um sistema ERP. Gestão Tributária: Planilhas de Excel em Marketplaces
Com a promulgação da Reforma Tributária muitas dúvidas ainda se apresentam diante das profundas alterações que sofreremos a partir de 2026. Um ponto muito importante que me chama muito a atenção, são os procedimentos relacionados a devolução dos créditos acumulados dos contribuintes, ou seja, como obter o retorno do ICMS pago anteriormente sobre uma operação
No artigo de hoje, vamos mostrar que a dispensa do recolhimento do CBS e IBS é uma realidade. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu a tão aguardada reforma tributária em nosso ordenamento jurídico, surgem mudanças significativas no cenário fiscal brasileiro. A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do
Ajuste realizado pelo SPED requer retificação nos eventos da EFD-Reinf relacionados a pagamentos a pessoas físicas. Empresas que enviaram eventos R-4010 referentes a pagamentos a pessoas físicas, com código de natureza 14008 e fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2024, devem proceder com a retificação na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e
A Tax 5 Consult é uma empresa de consultoria tributária que, utilizando a expertise de inúmeros projetos, aliado ao capital humano especializado, vai ajudar nos desafios do dia-a-dia da sua empresa.
#inteligênciailimitada
Al. Rio Negro, 1477 • 5º Andar
Alphaville • Barueri/SP • 06454-000
