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Categoria: Tax 5 Consult Blog

créditos tributários decisão judicial Portaria MF nº14/2024
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MF estabelece 6 limites de prazo para utilização de créditos tributários decorrentes de decisão judicial

Falaremos hoje sobre créditos tributários. A recente Medida Provisória 1.202/2023 trouxe consigo alterações significativas na legislação tributária, em especial, limitando a compensação de tributos por empresas decorrentes de decisão judicial. No epicentro dessa polêmica encontra-se a Portaria MF nº14/2024 (Portaria Normativa MF nº 14, de 5 de janeiro de 2024), a qual estabelece rígidos limites

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23/01/2024
e-Book Reforma Tributária
Reforma Tributária 2023

e-Book Reforma Tributária: Desvendando os Desafios e Impactos Operacionais no Mundo Tributário em 2024

Prezados leitores, em face dos últimos acontecimentos da Reforma Tributária, preparamos um material exclusivo: o e-book “Reforma Tributária – Desafios e Impactos Operacionais”. Este material aborda de maneira abrangente e de fácil consulta as transformações no cenário tributário, oferecendo insights valiosos para profissionais e gestores do universo fiscal. Substituição de Tributos: IVA Dual + IS

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12/01/2024
ADC 49 Convênio ICMS Estados UFs
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ADC 49: Quais Estados (UFs) regulamentaram o Convênio ICMS nº 178/2023?

Temos novidades sobre a ADC 49. Com a Publicação do Convênio ICMS nº 178/2023 ocorreram algumas mudanças importantes. Descubra no texto abaixo quais são elas e quais UFs já regulamentaram o convênio. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico que visa confirmar a constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo. No contexto

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08/01/2024
Impactos da Medida Provisória nº 1202 e da Reoneração da Folha de Pagamento
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Reoneração da Folha de Pagamento: Entenda a MP nº 1202

O Governo Federal propôs uma reoneração da folha de pagamento. Na prática, o que isso realmente significa? No dia 29 de dezembro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1202 que, dentre diversas alterações significativas como a revogação do PERSE e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em

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03/01/2024
Retrospectiva Tributária 2023
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Retrospectiva Tributária 2023

Olá leitor, chegou o momento de fazermos a Retrospectiva Tributária 2023. O ano de 2023 trouxe desafios significativos nas políticas tributárias, destacando-se a introdução do Bloco K e alterações como o Registro 1601 e a Reforma Tributária (PEC 45). O texto apresenta um panorama abrangente dessas mudanças e, olhando para 2024, antecipa novas obrigações no

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28/12/2023
Cadastro Fiscal Bloco K
Bloco K

A importância do cadastro fiscal e sua relação com o Bloco K para 2024

Qual a relação do cadastro fiscal com o Bloco K? Na matéria de hoje, você encontrará os principais conceitos cadastrais para compreensão dos reflexos de cada código do Tipo de Item. Esse código que é informado em seu cadastro de itens (Registro 0200) desde o início do SPED Fiscal (2009) e da EFD-Contribuições (2013) é

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20/12/2023
adc 49 efeitos PLP 116
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ADC 49 e seus efeitos nas transferências a partir de janeiro de 2024

Recentemente, a atenção dos tributaristas foi direcionada à não incidência do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, após o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Complementar 87/96 pelo STF na ADC 49. Esta decisão, com efeito a partir de 2024, permitirá a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos, sujeita a regulamentação. ADC 49

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14/12/2023
Quiz do Bloco K, SPED Fiscal, EFD-ICMS/IPI, ASIS Consult, Quiz, Avaliação de riscos, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Penalidades fiscais, Sub-blocos, CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
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Quiz do Bloco K da EFD-ICMS/IPI: teste seus conhecimentos para 2024

Esta é uma oportunidade para você: o Quiz do Bloco K! Várias empresas vão passar a entregar, a partir de 1º de Janeiro de 2024, a versão completa e nada simplificada do Bloco K da EFD-ICMS/IPI. Mas a ASIS Consult tem uma notícia boa: que tal testar seus conhecimentos sobre o Bloco K e, ainda

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12/12/2023
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Como aproveitar os Benefícios da Autorregularização Tributária sob a Lei nº 14.740/2023

Vamos falar hoje dos benefícios da autorregularização tributária. Publicada no dia 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740, trouxe a possibilidade de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Este artigo destaca os principais aspectos dessa legislação, evidenciando os benefícios da autorregularização e apontando como a consultoria

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08/12/2023

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