De acordo com pesquisas recentes cerca de 40% das empresas brasileiras ainda não iniciaram qualquer movimento concreto de adaptação à Reforma Tributária (fonte: QIVE). Esse dado é especialmente preocupante para empresas enquadradas no Lucro Presumido, que tradicionalmente operam com estruturas fiscais mais simplificadas e menor grau de controle sobre créditos e custos tributários.
Impactos operacionais
Operacionalmente a Reforma Tributária traz um aumento da complexidade fiscal nas empresas do Lucro Presumido que estavam acostumadas a lidar com PIS e COFINS cumulativo e, eventualmente, baixa apropriação de créditos de ICMS.
Com a introdução da CBS e do IBS, o modelo passa a ser não cumulativo, exigindo:
- Controle rigoroso de documentos fiscais de entrada;
- Validação de créditos tributários;
- Conciliação constante entre notas, sistemas e escrituração.
Empresas que não se estruturarem desde já tendem a enfrentar retrabalho, inconsistências fiscais e aumento do passivo tributário.
O período de transição que começa este ano de 2026, para o novo sistema tributário prevê a implementação de uma cobrança teste de 1% para o IBS e a CBS, com dispensa do pagamento caso sejam observadas as obrigações acessórias correspondentes, assim é imprescindível que os contribuintes atentem para as disposições legais e regulamentares que disciplinarão o contencioso tributário.
Impactos financeiros
Do ponto de vista financeiro, a Reforma Tributária pode gerar impactos relevantes no fluxo de caixa, especialmente durante o período de transição são eles:
- Aumento da carga tributária efetiva, caso os créditos não sejam corretamente apropriados;
- Redução da margem líquida real, já que o Lucro Presumido presume margens mínimas independentemente da rentabilidade efetiva da empresa.
Sem planejamento e simulações prévias, muitas empresas só perceberão esses efeitos quando os resultados já estiverem comprometidos.
Adequação de sistemas e processos
A Reforma exige uma atualização de ERPs e sistemas fiscais, com revisão dos cadastros de produtos e serviços e correta classificação tributária conforme regras da CBS e IBS.
Empresas que postergarem essas adequações podem sofrer:
- Erros na emissão de documentos fiscais;
- Perda de créditos legítimos;
- Penalidades por descumprimento de obrigações acessórias.
Impactos na Precificação
A Reforma Tributária muda a lógica da precificação, trazendo uma necessidade de revisão obrigatória da formação de preços a nova estrutura tributária pode representar aumento, redução ou neutralidade na carga final a depender do setor, do tipo de produto ou serviço e do montante de crédito a ser apropriado.
Neste contexto os tributos passam a ser mais transparentes, o crédito tributário do cliente entra na equação, o preço final deixa de ser apenas “custo + margem”.
Empresas do Lucro Presumido que não revisarem sua política de preços podem:
- Perder competitividade;
- Absorver custos tributários que poderiam ser repassados;
- Praticar preços desalinhados com o novo mercado.
Risco de precificação errada no período de transição durante a convivência entre o sistema atual e o novo são:
- Erros de cálculo são mais prováveis;
- Contratos de longo prazo podem se tornar deficitários;
- Falta de cláusulas de reajuste tributário pode gerar prejuízos relevantes.
Como se preparar para a Reforma tributária?
Para as empresas do Lucro Presumido, a adaptação à Reforma Tributária deve ser encarada como um projeto estratégico, e não apenas como uma obrigação fiscal. Entre as principais ações recomendadas estão:
- Diagnóstico tributário imediato;
- Simulações comparativas entre Lucro Presumido e Lucro Real;
- Revisão de processos fiscais e sistemas;
- Reestruturação da formação de preços;
- Capacitação da equipe contábil e fiscal.
Organizar-se não é apenas uma questão de conformidade legal, mas de sobrevivência financeira e competitividade.
A Reforma Tributária não extingue o Lucro Presumido, mas retira dele a simplicidade operacional que historicamente o caracterizou.
Para as empresas do Lucro Presumido, não se adaptar às mudanças o quanto antes pode significar perder margem, eficiência e segurança jurídica.
Sobre a Autor
Maira Rosa Paiva é especialista tributário na Tax5 Consult, com atuação em projetos tributários para empresas de grande porte dos setores de serviços, indústria, comércio e agronegócio. Possui ampla experiência em apuração de tributos diretos e indiretos, compliance fiscal, auditoria e revisão de obrigações acessórias. É graduada em Ciências Contábeis, com vivência em consultoria, auditoria e desenvolvimento de soluções fiscais, além de atuação como Key User e Product Manager.
